POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes da Central do Assiante no endereço https://assinate.tecnetfibra.com.br, de titularidade da empresa TEC NET TELECOM LTDA, , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.180.903/0001-13, com sede na Lot Jardim dos Pássaros - Rua 10, nº 2979, bairro São Sebastiao, CEP 64.085-150, Cidade de Teresina, Estado de Piauí, com Dispensa de autorização – Anatel nº 53500.039817/2019-11, Telefone nº 86 2222 0101, e-mail contato@tecnetfibra.com.br, site https://www.tecnetfibra.com.br, doravante denominada EMPRESA

CLÁUSULA PRIMEIRA – COLETA E USO DE DADOS

1.1 A EMPRESA preza pela segurança e privacidade dos dados de seus clientes e visitantes. Esta política visa esclarecer como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por meio do nosso site, incluindo a Central do Assinante, que disponibiliza acesso a boletos, consumo de serviço e pagamento via cartão de crédito.
1.2 Quando o usuário cria uma conta/perfil no site, os dados pessoais coletados são utilizados para viabilizar os serviços oferecidos na Central do Assinante, garantindo um atendimento eficiente e personalizado.
1.3 Ao acessar nosso site, poderemos coletar informações como nome, CPF/CNPJ, endereço de e-mail, telefone e histórico de pagamentos.
1.4 As informações fornecidas pelos usuários serão utilizadas exclusivamente para os propósitos descritos nesta Política e de acordo com a legislação vigente.
1.5 Para a criação da conta/perfil na Central do assinante será necessário informar o e-mail, nome completo, CPF, endereço). Caso o usuário opte por realizar o pagamento das mensalidades dos serviços de Internet pela Central do Assinante, serão coletados dados necessários para a transação, tais como número do cartão de crédito e outras informações financeiras.
1.6 Caso o usuário formalize um contrato de prestação de serviços de Internet por meio da plataforma, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive comunicações realizadas entre a EMPRESA e o usuário.
1.7 Os dados pessoais dos usuários e visitantes serão armazenados pela Central do Assinante durante o período necessário para a prestação do serviço ou para o cumprimento das finalidades previstas neste documento.

CLÁUSULA SEGUNDA – PROTEÇÃO DE DADOS

2.1 A TEC NET TELECOM LTDA compromete-se a atuar em conformidade com a Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas reguladoras aplicáveis.
2.2 Mantemos registros das operações de tratamento de dados pessoais e implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dessas informações.
2.3 Tomamos todas as precauções necessárias para proteger os dados contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação, difusão ou acesso não autorizado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

3.1 O usuário tem o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados a qualquer momento.
3.2 Caso deseje exercer qualquer um desses direitos, o usuário pode entrar em contato através dos canais disponibilizados pela EMPRESA.

CLÁUSULA QUARTA – NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso seja identificado qualquer incidente de segurança ou descumprimento das normas de proteção de dados, a EMPRESA informará os titulares afetados dentro do prazo de 24 horas.
4.2 A EMPRESA não compartilha, vende ou comercializa os dados pessoais dos usuários e visitantes sem consentimento expresso.
4.3 Os dados podem ser compartilhados apenas com prestadoras de serviços necessários para a execução dos serviços contratados, garantindo sempre a conformidade com a LGPD.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 Esta política de Privacidade pode ser utilizada periodicamente para garantir sua conformidade com eventuais mudanças na legislação ou na prestação dos serviços.
5.2 Recomendamos que os usuários revisem regularmente esta Política para se manterem informados sobre como protegemos seus dados.
5.3 Para mais informações ou dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato, através do nosso suporte.
5.4 Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na Central do assinante, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
5.5 O usuário, ao cadastrar-se, declara conhecer e pode exercer seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e utilizar seus dados pessoais, garantindo a veracidade das informações fornecidas.

CLÁUSULA SEXTA – SUCESSÃO E FORO

6.1 O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito pelas partes o foro da Comarca da Cidade de Teresina, Estado de Piauí, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.